PEC DA MÚSICA

Encontro histórico em Canela deu origem à proposta revolucionária

A Festa Nacional da Música de 2007 foi o palco da reunião entre parlamentares da Câmara Federal, representantes de editores, gravadoras e artistas para debater e germinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a imunidade tributária para fonogramas e videogramas de música brasileira equiparando seu tratamento fiscal a livros e obras culturais. O assunto dominou as discussões e foi o ponto alto da edição 2007 do evento. A proposta foi apresentada na abertura da Festa, durante os debates. A idéia foi aprovada pelos artistas que passaram a tratar a matéria como o mais importante tópico do segmento elaborado no Brasil nos últimos anos. Apresentado através de projeto do deputado federal Otávio Leite do PSDB carioca, a proposta e a articulação nacional passaram a ser feita pelo coordenador da Festa Nacional da Música, Fernando Vieira e Carlos Andrade, presidente da ABMI, despertando a atenção de músicos e todos os segmentos, incluindo dirigentes, representantes da indústria fonográfica e outros profissionais do meio. Ela traz a possibilidade de redução significativa no custo final de produção de CDs e DVDs, atacando em parte a pitaria, o maior problema enfrentado pela indústria da música brasileira nos últimos anos. Na presença de dezenas de artistas, dirigentes e empresários, a PEC foi debatida pelos deputados José Otávio Germano (agora relator da matéria), Henrique Fontana (líder do governo), Frank Aguiar (deputado federal por São Paulo), pelo senador Sérgio Zambiasi, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, os deputados gaúchos Frederico Antunes e Mano Changes, Carlos de Andrade (da ABMI), Paulo Rosas (da ABPD) e pelos músicos Sérgio Reis, Sandra de Sá, Rosemary e Leoni. No espetáculo de abertura, a proposta recebeu o apoio declarado dos artistas homenageados, entre eles, Daniela Mercury e Zezé di Camargo. O apoio político oriundo do estado do Rio Grande do Sul ganhou ainda mais força através de uma articulação de forças pedindo o imediato encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional, e pela urgência de sua votação. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul recolheu assinaturas favoráveis ao projeto, de 48 dos 55 deputados estaduais e o então presidente do parlamento gaúcho, deputado Frederico Antunes, passou a lutar pelo engajamento das assembléias de outros estados brasileiros, como forma de reforçar a luta pela aprovação de medida. Na abertura da Festa 2008 os envolvidos no projeto voltaram a se reunir e atualizaram o andamento da PEC no Congresso Nacional. Presentes o presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputado catarinense Décio Lima, o proponente da PEC, deputado Otávio Leite e os membros da categoria. O deputado federal gaúcho José Otávio Germano é um entusiasta da proposta: "A PEC da Música é a redenção da música brasileira porque trará competitividade ao produto legalizado". “Segundo o parlamentar, ‘‘A proposta resgata a música como um produto de consumo, dando equilíbrio e novos horizontes ao mercado fonográfico brasileiro”. Procurado por dezenas de artistas, Germano se mostra solícito e atento aos anseios dos profissionais que vislumbram na aprovação do projeto, uma mudança radical no mercado de mídia musical do país. “A PEC da Música envolve vários e respeitados parlamentares de muitos estados brasileiros e por consequência encontra grande receptividade política”, completa o parlamentar gaúcho. Durante os debates de 2008 realizados no primeiro dia da Festa, o autor do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) fez uma convocação aos presentes. "Para a votação ficar mais fácil, todos têm que desembarcar em Brasília. Vem vamos embora que esperar não é saber quem sabe faz a hora não espera acontecer", enfatiza ao citar que tocou no rádio do carro que o levava ao aeroporto a música de Geraldo Vandré, momentos antes de embarcar para o sul. Antes de se dirigir aos presentes, o deputado leu notícias publicadas de janeiro a outubro de 2008, em diversos jornais do país, com dados de apreensão de CDs e DVDs piratas. O parlamentar citou três pontos que, segundo ele, é a "química" para tornar os preços mais acessíveis ao consumidor. "Se fortalecermos as operações das polícias, promoveremos a consciência do cidadão, especialmente dos mais jovens que com a imunidade tributária terão condições efetivas de conquistar mais mercado. Não tem outro caminho se não diminuir c custo", afirma. A PEC da música já foi está aprovada na comissão especial e encaminhada ao Plenário da Câmara. Escolhido pelo presidente da Câmara, para presidir a Comissão Especial que acompanhará a PEC, o deputado Décio Lima (PTSC) tem simpatia pelo projeto. "Vocês artistas precisam se mobilizar, porque a casa lá só trabalha sobre pressão". O parlamentar disse que não se trata de um projeto de partido político ou de outro, mas de um "projeto da sociedade brasileira". Fagner pediu força para conseguir a aprovação da emenda constitucional. "Nossa música é muito grande. Parece que ninguém fica indignado com o CD e o DVD pirata. Isso não é legal. Temos que usar nosso talento, nossa força para poder fazer pressão", destaca. O cantor foi um dos artistas que mais se manifestou em Canela, durante as conferências sempre emitindo opinião. "Eventos como este são importantes para a troca de idéias, para reflexão do que realmente importa. O jornalista Fernando Vieira, fez um alerta para os artistas presentes no encontro dizendo que a PEC teve a simpatia de quase todos os deputados: "Estamos com a bola na marca do pênalti sem goleiro. “Se chutarmos para fora, será por incompetência”, enfatiza. Se depender da paixão do povo brasileiro pela música, a proposta já está aprovada. Pesquisa realizada antes da Copa de 2006 pela CBF revelou que a música é a paixão nacional com 62 % dos brasileiros, deixando o segundo lugar para o futebol.